O Município do Cartaxo constituiu um grupo de trabalho que reúne serviços técnicos e responsáveis das associações de proteção dos animais do concelho, para avaliação e execução das alterações legislativas recentes.
O grupo de trabalho elencou as principais recomendações na abordagem a colónias de gatos ou indivíduos errantes no espaço público e criou um email para que população possa reportar a localização de colónias de gatos.
Nos termos da legislação em vigor, as Câmaras Municipais procedem ao controlo das populações de animais errantes, de modo a salvaguardar a saúde pública e o meio ambiente. A captura de animais não é a maneira mais eficaz de lidar com o excesso de gatos vadios, pois não tem qualquer efeito na origem do problema: o excesso de produção de animais.
As recentes alterações legislativas privilegiam a esterilização como forma privilegiada de controlo da população de gatos errantes, nomeadamente, através de Programas CED (Captura, Esterilização e Devolução).
Os Programas CED são da responsabilidade das Câmaras Municipais. Através destes programas as Câmaras Municipais definem locais para a instalação de colónias de gatos, onde são prestados cuidados de saúde e alimentação adequados; controlando as saídas ou entradas de novos animais, ou quaisquer outros fatores que perturbem a estabilidade da colónia; a segurança e a tranquilidade pública e da vizinhança; e mantendo um registo atualizado de tudo.
Vantagens das Colónias de Gatos controladas:
– Estabiliza o número de animais nas colónias;
– Elimina os comportamentos associados ao acasalamento;
– É mais eficaz, dado que os animais não são retirados do local, não existindo a possibilidade de migrações e de futura procriação;
– Ajudam a combater os roedores;
– O custo é menor e pode-se proporcionar uma vida melhor a esses animais.
Estas colónias deverão depois ser supervisionadas devendo ser-lhes proporcionada uma correta alimentação, desparasitações externas e internas periódicas, vigilância sobre o seu estado de saúde e mudanças frequentes das caixas de dejeções (caso existam).
A Câmara Municipal do Cartaxo tem vindo a reunir com a APAAC – Associação Protetora de Animais Abandonados do Cartaxo, a Refúgio Animal Angels e a Tico e Teco, associações zoófilas existentes no concelho, com o intuito de recolher informação sobre o número de gatos errantes existentes, colónias identificadas e “cuidadores” conhecidos.
O Município aconselha as seguintes medidas:
1. Não forneça restos de comida aos animais, provenientes de refeições, os quais não constituem uma alimentação completa nem equilibrada, para além dos motivos higiénicos;
2. Recomenda-se a utilização de comida seca, nas doses indicadas pela marca fornecedora e colocada em recipientes facilmente laváveis;
3. Os recipientes de alimentação deverão ser em número proporcional aos animais e colocados em área apropriada;
4. Forneça água em abundância e renove-a com frequência, especialmente se for utilizada ração seca.
Caso tenha conhecimento da existência de colónias de gatos errantes envie essa informação à Câmara Municipal do Cartaxo, identificando sempre que possível o respetivo cuidador, para o email: bemestar.animal@cm-cartaxo.pt.
Fonte: Câmara Municipal do Cartaxo
