Açores | Governo reforça medidas para proteção do bem-estar dos animais

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas assinou a 2 de janeiro uma Portaria que reforça as medidas para a proteção do bem-estar de animais de companhia e errantes.

Através da melhoria das comparticipações financeiras a atribuir às associações de proteção animal legalmente constituídas nos Açores e a criação de um apoio financeiro específico destinado aos Centros de Recolha Oficial (CRO), com o objetivo de comparticipar as esterilizações e incentivar as autarquias sem estes centros a criarem-nos no mais curto espaço de tempo.

“As alterações agora introduzidas fazem parte da estratégia regional de contínua melhoria do bem-estar animal, através da aposta num maior número de esterilizações, vacinação e desparasitação”, afirmou João Ponte, acrescentando que “este é mais um contributo que o Governo Regional dá para o cumprimento da legislação, já que, a partir de 2022, passa a ser proibido abater animais de companhia e errantes nos Açores”.

O governante salientou que, no caso das associações de proteção animal, o apoio financeiro anual passa de 10 mil para 12 mil euros por entidade, sendo que até 40% deste valor poderá ser utilizado com os tratamentos e atos médico-veterinários diversos.

Em 2019, o Governo dos Açores apoiou sete associações de proteção animal com o objetivo de financiar os seus planos de atividade e ações de desparasitação, vacinação, esterilização e identificação eletrónica de animais sob a sua responsabilidade.

No caso dos CRO, João Ponte afirmou que a criação de um apoio financeiro resulta do compromisso assumido em 2019, comparticipando despesas efetuadas com a esterilização dos animais que se encontrem à sua guarda, bem como incentivar o reforço deste tipo de campanha para controlar o surgimento de ninhadas indesejadas e a população animal.

O Secretário Regional salientou ainda que este novo apoio estratégico visa também incentivar as Câmaras Municipais que ainda não têm CRO a avançarem rapidamente com o processo.

“Esta nova Portaria, a publicar brevemente no Jornal Oficial, contempla um apoio de 12 mil euros para cada CRO, havendo um acréscimo do apoio financeiro de seis mil euros por cada município parceiro”, revelou João Ponte.

Fonte: GaCS/RM

 

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