A Câmara Municipal de Vila Real aprovou, em reunião do Executivo, a adesão ao Programa Nacional de Apoio à Saúde Veterinária para Animais de Companhia em Risco – Cheque Veterinário, promovido pela Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), entidade responsável pela emissão e gestão dos cheques.
Este programa tem como principal objetivo garantir o bem-estar animal e controlar a população de animais errantes, através do apoio financeiro às clínicas veterinárias aderentes para a realização de atos clínicos, nomeadamente esterilizações, a animais sem tutor identificado. Numa primeira fase, a medida abrangerá exclusivamente colónias de gatos errantes existentes no concelho.
As associações de proteção animal legalmente constituídas em Vila Real, nomeadamente a Plataforma ProAnimal e a Miau Vila Real, terão um papel fundamental neste processo, sendo responsáveis pela identificação, captura e transporte dos gatos até às clínicas.
Após a emissão do Cheque Veterinário, o Município assume os encargos com os procedimentos clínicos definidos, remetendo posteriormente o processo à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para reembolso dos apoios públicos previstos.
A emissão do Cheque Veterinário será da competência dos Médicos Veterinários Municipais, e destina-se exclusivamente a operações clínicas realizadas em gatos errantes recolhidos pelas associações devidamente reconhecidas e ativas no território de Vila Real.
Com esta medida, o Município reforça o seu compromisso com políticas públicas de proteção e bem-estar animal, promovendo uma resposta estruturada e responsável à realidade das colónias felinas errantes, e contribuindo também para a saúde pública e o equilíbrio do ecossistema urbano.
