A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) apresentou na Assembleia da República uma petição pública pela redução do IVA dos serviços médico-veterinários para animais de companhia, de 23% para 6%. e apela a todos os cidadãos que subscrevam a petição.
A petição pública tem o objetivo de garantir que a Assembleia da República discute a redução do IVA aplicado aos serviços médico veterinários para animais de companhia, atualmente fixada em 23%.
A OMV explica que só assim as famílias portuguesas poderão aceder mais facilmente a tratamentos para os seus animais e reforçar a saúde pública.
A petição pública tem 5 objetivos:
1. Reduzir o IVA dos serviços médico veterinários de animais de companhia para 6%, alinhando-os com outras áreas essenciais da saúde;
2. Promover o acesso universal aos cuidados veterinários, reduzindo barreiras económicas que afetam a prevenção, o tratamento, a saúde e o bem estar animal;
3. Reforçar a proteção da saúde pública, reconhecendo o relevante papel dos médicos veterinários no controlo de zoonoses (doenças transmitidas por animais), segurança alimentar e vigilância sanitária;
4. Contribuir para a redução do abandono animal, facilitando o acesso a cuidados básicos e preventivos;
5. Garantir que o Parlamento discute e delibera sobre esta matéria, atendendo ao seu elevado impacto social, económico e sanitário.
Para a OMV a saúde animal é uma necessidade e os portugueses não devem ser penalizados por assegurarem cuidados de saúde para os seus animais.
Link para a petição:
