Guia dos Direitos e Deveres dos Detentores de Animais de Companhia

Os Direitos e Deveres dos detentores de animais de companhia estão em foco numa nova publicação lançada pela Câmara Municipal de Setúbal, destinada à promoção de uma cidadania ativa, no âmbito do Dia Mundial dos Animais, que se comemorou a 4 de outubro.

O Guia dos Direitos e Deveres dos Detentores de Animais de Companhia, o qual pode ser consultado AQUI, constitui mais um contributo do município na esfera informativa e de estimulo a comportamentos cívicos em prol do bem-estar animal.

A publicação, com 32 páginas, partilha numa linguagem simples e acessível e ao longo de uma dezena de capítulos, direitos, obrigações e informações úteis para os detentores de animais de companhia, como a importância da vacinação, identificação, registo e licença dos animais.

Regras sobre passeios e permanência de animais em espaços públicos, assim como legislação sobre cães perigosos e raças consideradas potencialmente perigosas fazem igualmente parte deste guia, o qual disponibiliza uma listagem de centros de atendimento veterinário, bem como de centros de treino e hotéis.

Este novo guia, que contou, entre outros, com a colaboração do Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos, está enquadrado na estratégia e compromisso do município de Setúbal para defesa e promoção do bem-estar animal, a qual conta com um leque alargado de ações.

Nesta matéria, destaque para ampliação, modernização e criação de novos serviços no CROAC – Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Setúbal, assim como a dinamização de ações de sensibilização e a revisão do Regulamento Municipal de Saúde e Bem-Estar Animal do Município de Setúbal.