A Provedoria dos Animais de Lisboa deu conhecimento, na sua página oficial de Facebook, que decorreu hoje a leitura da sentença do Processo da “Gata morta à paulada”.
No post publicado ficamos a saber que o Arguido foi “condenado pelo crime de maus-tratos a animal de companhia, na pena de prisão de 12 meses, suspensa na sua execução por igual período e subordinada ao pagamento de 750€ à União Zoófila”.
A Provedoria explica que “é esse o dispositivo da sentença proferida há pouco pelo Juízo Local Criminal de Lisboa, a qual ponderou, com especial ênfase, a intensa ilicitude do atuação, tendo o arguido agido com dolo direto e de forma cruel, bem como as fortes necessidades de prevenção geral atento o alarme social gerado pelo caso e por este tipo de crimes, em geral.
“Por tal motivo o tribunal optou pela pena de prisão, em alternativa à pena de multa”, relembrando que a pena aplicável ao crime de maus-tratos a animal de companhia agravado pelo resultado é de pena de prisão até 2 anos ou pena de multa até 240 dias.
“A suspensão da execução foi praticamente inevitável no caso, por estar em causa pena de prisão não superior a 5 anos, ausência de antecedentes criminais em 78 anos de vida do arguido e a inserção deste na comunidade”.
“De qualquer forma, para poder beneficiar do instituto da suspensão, o arguido terá que pagar 750€ à referida associação zoófila, que corresponde a um mês dos rendimentos que aufere, acrescendo as custas do processo”.
Nos próximos dias será disponibilizado o texto integral da sentença.
A Provedoria dos Animais de Lisboa realça o facto de que “há cinco anos atrás este tenebroso caso ficaria penalmente impune, hoje é possível fazer-se justiça pelas vítimas animais”.
“Queremos deixar um especial agradecimento às ilustres Senhoras advogadas, Dra. Alexandra Reis Moreira e Dra. Ana Mendes de Carvalho, que patrocinaram ‘pro bono’ as associações de proteção animal que se constituíram assistentes, e cuja dedicação, profissionalismo e empenho em tanto contribuíram para que se fizesse justiça”, terminam.
Fonte: Provedoria dos Animais de Lisboa
