Legislação

Quero arrendar uma casa, mas tenho um gato. Posso?

Esta é uma questão recorrente entre os donos de animais de companhia. Os senhorios podem proibir os animais de companhia? Há legislação sobre esta questão?

Estatuto Jurídico dos Animais | Portugal vs Reino Unido

Sabia que o Reino Unido reconheceu apenas este ano os animais como seres com sentimentos e emoções.

Animais de companhia em condomínios

As relações de vizinhança nem sempre são fáceis e, por vezes, viver com animais de companhia num condomínio pode tornar-se um pesadelo. Há sempre um vizinho que não gosta de animais.

Espanha | O que está previsto na futura Lei de Proteção dos Animais

No dia 6 de outubro, a Ministra dos Direitos Sociais, Ione Belarra, apresentou em detalhe a futura Lei de Proteção dos Animais, que o Governo pretende levar ao Congresso em janeiro de 2022, com o objetivo desta estar concluída no verão e a Lei entrar em vigor em 2023. Um dos principais objetivos desta Lei […]

Código Deontológico dos Médicos Veterinários foi atualizado

Foi publicada em Diário da República, a 5 de agosto, a versão atualizada do Código Deontológico Médico-Veterinário (CDMV). O documento começa com um preâmbulo com o seu enquadramento, seguido das disposições gerais, do âmbito da sua aplicação, da definição dos principais termos utilizados, assim como dos direitos e deveres gerais dos Médicos Veterinários. Seguem-se vários […]

Assembleia da República recomenda redução do IVA na medicina veterinária

Foi publicada em Diário da República a resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo a defesa da redução do IVA nos atos médico-veterinários. Numa notícia no website, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) explica que “sempre defendeu que os Atos Médico-Veterinários não devem estar sujeitos a qualquer taxa de IVA, à semelhança do […]

Bem-estar dos animais de companhia no Ministério do Ambiente

Foi aprovada em Conselho de Ministros, a 25 de março, a transferência de competências em matéria do bem-estar dos animais de companhia para o Ministério do Ambiente e da Ação Climática. A necessidade de proteção dos animais face a atos de crueldade, abandono e maus-tratos, tem vindo a recolher um consenso cada vez mais alargado. […]

DGAV mantém-se como autoridade sanitária veterinária nacional

Foi aprovado em Conselho de Ministros, a 25 de março, um conjunto de diplomas tendo em vista a concretização da temática relacionada com o bem-estar de animais de companhia, mediante a transferência de competências entre a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Esta transferência […]

Multas mais pesadas para quem abandone animais

De acordo com o novo Regime Jurídico de Contraordenações Económicas o abandono de cães ou de gatos e o treino ou o maneio de animais de companhia com brutalidade terá uma sanção mínima quatro vezes superior à atual, passando de 500 euros para 2.000 euros. Avança o Jornal de Notícias, que teve acesso ao documento aprovado […]

Síndrome de Noé | A necessidade de deter animais

O “Transtorno de Acumulação” diz respeito a uma dificuldade do sujeito em desfazer-se de objectos (“Síndrome de Diógenes”) e/ou animais (“Síndrome de Noé”) que se acumulam de forma desorganizada, sendo um problema que assola a nossa sociedade, principalmente, no que aos animais diz respeito. À semelhança do que acontece com a acumulação de objectos, também […]

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