Desde 2017, que Portugal tem atribuído uma maior importância aos animais, consagrando em diplomas a proteção que estes merecem. Enquanto o Reino Unido reconheceu apenas este ano os animais como seres com sentimentos e emoções.
As relações de vizinhança nem sempre são fáceis e, por vezes, viver com animais de companhia num condomínio pode tornar-se um pesadelo. Há sempre um vizinho que não gosta de animais.
No dia 6 de outubro, a Ministra dos Direitos Sociais, Ione Belarra, apresentou em detalhe a futura Lei de Proteção dos Animais, que o Governo pretende levar ao Congresso em janeiro de 2022, com o objetivo desta estar concluída no verão e a Lei entrar em vigor em 2023. Um dos principais objetivos desta Lei […]
Foi publicada em Diário da República, a 5 de agosto, a versão atualizada do Código Deontológico Médico-Veterinário (CDMV). O documento começa com um preâmbulo com o seu enquadramento, seguido das disposições gerais, do âmbito da sua aplicação, da definição dos principais termos utilizados, assim como dos direitos e deveres gerais dos Médicos Veterinários. Seguem-se vários […]
Foi publicada em Diário da República a resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo a defesa da redução do IVA nos atos médico-veterinários. Numa notícia no website, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) explica que “sempre defendeu que os Atos Médico-Veterinários não devem estar sujeitos a qualquer taxa de IVA, à semelhança do […]
Foi aprovada em Conselho de Ministros, a 25 de março, a transferência de competências em matéria do bem-estar dos animais de companhia para o Ministério do Ambiente e da Ação Climática. A necessidade de proteção dos animais face a atos de crueldade, abandono e maus-tratos, tem vindo a recolher um consenso cada vez mais alargado. […]
Foi aprovado em Conselho de Ministros, a 25 de março, um conjunto de diplomas tendo em vista a concretização da temática relacionada com o bem-estar de animais de companhia, mediante a transferência de competências entre a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Esta transferência […]
De acordo com o novo Regime Jurídico de Contraordenações Económicas o abandono de cães ou de gatos e o treino ou o maneio de animais de companhia com brutalidade terá uma sanção mínima quatro vezes superior à atual, passando de 500 euros para 2.000 euros. Avança o Jornal de Notícias, que teve acesso ao documento aprovado […]
O “Transtorno de Acumulação” diz respeito a uma dificuldade do sujeito em desfazer-se de objectos (“Síndrome de Diógenes”) e/ou animais (“Síndrome de Noé”) que se acumulam de forma desorganizada, sendo um problema que assola a nossa sociedade, principalmente, no que aos animais diz respeito. À semelhança do que acontece com a acumulação de objectos, também […]
Foi publicada a Lei n° 39/2020, de 18 de agosto, que altera o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia. Foram feitas alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, que vêm reforçar a proteção aos animais de companhia no âmbito dos crimes contra estes praticados. As alterações entram em vigor […]
