Todas as pessoas que têm um companheiro felpudo devem dar ao seu animal todo o bem-estar que o mesmo merece, sendo esta uma obrigação imposta por Lei. Porém, nem sempre sabemos o que este bem-estar, para o nosso animal, significa. Podemos começar por explicar o que deve ser entendido como um “animal de companhia”, nomeadamente, […]
A Provedoria dos Animais de Lisboa deu conhecimento, na sua página oficial de Facebook, que decorreu hoje a leitura da sentença do Processo da “Gata morta à paulada”. No post publicado ficamos a saber que o Arguido foi “condenado pelo crime de maus-tratos a animal de companhia, na pena de prisão de 12 meses, suspensa na […]
Foi publicado o Decreto-Lei n.º82/2019, de 27 de junho, que estabelece as regras de identificação dos animais de companhia e cria o Sistema de Informação de Animais de Companhia – SIAC, que entra em vigor dentro de 120 dias. Como tínhamos noticiado, o Presidente da República promulgou, no dia 18 de junho, o diploma do Governo que estabelece […]
O Presidente da República promulgou, no dia 18 de junho, o diploma do Governo que estabelece as regras de identificação dos animais de companhia, criando o Sistema de Informação de Animais de Companhia. O Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) irá integrar os registos dos animais de companhia inscritos no Sistema de Identificação e […]
O Partido Social Democrata (PSD) apresentou, na passada sexta-feira, uma proposta de alteração ao código penal para criminalizar a conduta de quem mate, sem motivo legítimo, um animal de companhia. O Projeto de Lei propõe que “a conduta de quem mate, sem motivo legítimo, animal de companhia seja punida com pena de prisão até três anos […]
De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de maio, foi aprovado o Decreto-Lei que cria o Sistema de Informação de Animais de Companhia, estabelecendo as normas de identificação destes animais. Em cumprimento de uma medida Simplex+, são estabelecidos procedimentos de simplificação do regime de identificação e registo dos animais de companhia, […]
No seguimento da publicação do Decreto-Lei nº 20/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) vem por este meio comunicar a sua posição face à exequibilidade do mesmo. […]
O II Curso de Pós-Graduação em Direito dos Animais tem início a 3 de maio na Faculdade de Direito de Lisboa. Mais informações sobre o Curso AQUI.
Gosta de ir ao circo ver os truques e performances com Animais Selvagens? Desde macacos a elefantes e não esquecendo os famosos tigres? Saiba que os circos, tal como os conhece, vão deixar de existir, pelo menos no que diz respeito ao uso dos Animais Selvagens. Isto porque entrou em vigor, no passado dia 23 […]
No passado dia 30 de janeiro, dando cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 4º da Lei 50/2018, de 16 de agosto, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 20/2019, que procede à transferência de diversas competências relativas ao setor da proteção e saúde animal e à segurança alimentar para as autarquias […]
