Legislação

Lisboa | Processos-crime por abandono e maus-tratos subiram 20,6% em 2018

A Comarca de Lisboa registou em 2018 um aumento de 20,6% do número de inquéritos-crime por abandono e maus-tratos a animais de companhia face a 2017. Os dados referem-se à atividade do Ministério Público (MP) entre 2017 e 2018 em matéria de crime contra animais de companhia. Em 2018 entraram um total de 532 processos-crime, […]

Vila do Conde | Palestra “A Lei e os Animais”

A Associação 4 por 1 irá realizar a palestra “A Lei e os Animais” no dia 16 de fevereiro, das 18h00 às 20h00, no Villa C Boutique Hotel, em Vila do Conde. Irá estar presente a Dra. Sara Fernandes, jurista, para esclarecer todas as dúvidas legais e a BRIPA – PSP para que falem sobre a […]

EnglishFrenchPortugueseSpanish