Foi publicado no Diário da República de 25 de junho o Despacho nº 6615/2020 que autoriza a transferência de 500.000€ para apoiar os centros de recolha oficial de animais (CRO) nos processos de esterilização de cães e gatos de companhia.
Assim como a transferência do montante de 150.000€ para a realização de ações de sensibilização da população para os benefícios da esterilização de animais não destinados à criação.
Este montante é proveniente da dotação de receitas de impostos do orçamento de funcionamento da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
O apoio financeiro aos processos de esterilização termina, consoante o que ocorrer mais cedo, no dia 30 de novembro de 2020 ou quando o valor acumulado dos pedidos de apoio ultrapasse o montante global disponível.
O apoio financeiro consiste na atribuição das seguintes quantias fixas, por cada esterilização:
» Gatos – macho 15€ e fêmea 35€
» Cães – macho 30€ e fêmea 55€
O limite máximo do apoio financeiro por beneficiário é de 15.000€ por município e de 30.000€ por entidade gestora de CRO intermunicipal.
Consulte AQUI o Despacho na íntegra.
