De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de maio, foi aprovado o Decreto-Lei que cria o Sistema de Informação de Animais de Companhia, estabelecendo as normas de identificação destes animais. Em cumprimento de uma medida Simplex+, são estabelecidos procedimentos de simplificação do regime de identificação e registo dos animais de companhia, […]
Gosta de ir ao circo ver os truques e performances com Animais Selvagens? Desde macacos a elefantes e não esquecendo os famosos tigres? Saiba que os circos, tal como os conhece, vão deixar de existir, pelo menos no que diz respeito ao uso dos Animais Selvagens. Isto porque entrou em vigor, no passado dia 23 […]
No passado dia 30 de janeiro, dando cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 4º da Lei 50/2018, de 16 de agosto, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 20/2019, que procede à transferência de diversas competências relativas ao setor da proteção e saúde animal e à segurança alimentar para as autarquias […]
