O direito ao luto pelo nosso animal
Foi entregue um Projeto de Lei na Assembleia da República que aborda o direito dos trabalhadores a um dia de falta justificada por morte de animais de estimação.
Estatuto Jurídico dos Animais | Portugal vs Reino Unido
Sabia que o Reino Unido reconheceu apenas este ano os animais como seres com sentimentos e emoções.
Síndrome de Noé | A necessidade de deter animais
O “Transtorno de Acumulação” diz respeito a uma dificuldade do sujeito em desfazer-se de objectos (“Síndrome de Diógenes”) e/ou animais (“Síndrome de Noé”) que se acumulam de forma desorganizada, sendo um problema que assola a nossa sociedade, principalmente, no que aos animais diz respeito. À semelhança do que acontece com a acumulação de objectos, também […]
Regime de Proteção dos Animais Utilizados Para Fins Científicos
Passou-se um ano após o Decreto-Lei Nº 1/2019, de 10 de Janeiro, que aborda o Regime de Proteção dos Animais Utilizados Para Fins Científicos. Os animais apresentam para o ser humano uma panóplia de finalidades como, por exemplo, produzir alimentos, conceder-nos companhia ou servir como cobaias para fins científicos. Ora, qualquer uma das finalidades acima […]
Proibir deveria ser proibido!
Em Portugal, não existe uma legislação específica que regule a nível nacional a proibição ou a possibilidade de alimentar animais errantes na via pública, deixando para as Câmaras Municipais a autonomia para decidir sobre este assunto. Cabendo às mesmas, de acordo com a legislação em vigor, proceder ao controlo das populações de animais errantes, de […]
E tu, proporcionas todo o bem-estar ao teu amigo de 4 patas?
Todas as pessoas que têm um companheiro felpudo devem dar ao seu animal todo o bem-estar que o mesmo merece, sendo esta uma obrigação imposta por Lei. Porém, nem sempre sabemos o que este bem-estar, para o nosso animal, significa. Podemos começar por explicar o que deve ser entendido como um “animal de companhia”, nomeadamente, […]
Diga adeus aos Animais no circo!
Gosta de ir ao circo ver os truques e performances com Animais Selvagens? Desde macacos a elefantes e não esquecendo os famosos tigres? Saiba que os circos, tal como os conhece, vão deixar de existir, pelo menos no que diz respeito ao uso dos Animais Selvagens. Isto porque entrou em vigor, no passado dia 23 […]
A competência dos Órgãos Municipais nos domínios da Proteção e Saúde Animal e da Segurança dos Alimentos
No passado dia 30 de janeiro, dando cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 4º da Lei 50/2018, de 16 de agosto, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 20/2019, que procede à transferência de diversas competências relativas ao setor da proteção e saúde animal e à segurança alimentar para as autarquias […]
